As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser
diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número
do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil
único.
Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo
“filiação” e não mais o termo “genitores”. De acordo com o governo, é possível
o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por
diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução
assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material
genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.
Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos
permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos
públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes. (Continue lendo...)
Nenhum comentário:
Postar um comentário